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Dia da Liberdade de Impostos: Educação é a pauta da vez
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Alertar sobre tributos e cobrar a correta aplicação dos impostos sempre foram os objetivos principais do Dia de Respeito ao Contribuinte e da Liberdade de Impostos (DLI), celebrado em todo dia 25 de maio. Este ano, a ação coordenada pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje) vai além. O foco é a Educação. Presente no movimento, o Conselho de Jovens Empreendedores de Sergipe (CJE/SE) realizará nesta sexta-feira (23), uma palestra Com o tema "Uma análise crítica acerca do sistema tributário brasileiro", a ser ministrada pelo vice-presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/SE, Cleverson Chevel dos Santos Faro. A ação ocorrerá às 19h no auditório da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese).

 

A palestra pretende debater a causa e gerar reflexões acerca do sistema tributário. Segundo o diretor jurídico do CJE/SE, Saulo Álvares, é muito importante aproximar a temática da população. “Vivemos em um país onde a carga corresponde a quase um terço do que o trabalhador recebe anualmente. Uma pequena parte desses investimentos é percebida pelo próprio contribuinte. É preciso que a sociedade se interesse de forma mais efetiva no assunto. Somente com a participação do povo, será possível impulsionar os congressistas a um debate sério”, afirma.

 

Questionado sobre as vantagens de um sistema renovado, Saulo diz que os tributos são importantes para o funcionamento do Estado, porém, é preciso uma maior transparência sobre a destinação do dinheiro. Para isso é necessário a conscientização das pessoas. “O DLI cumpre o seu papel social quando chama a comunidade para o debate, especialmente o ambiente acadêmico. Essa análise pode ser um divisor de águas para a desmistificação do sistema tributário”, pontua.

 

Tributos e Educação

De acordo com informações levantadas pela Conaje, o Brasil é um dos poucos países do mundo que tributam a educação. A carga tributária é alta, o que reincide no preço de produtos e materiais escolares, mensalidades, entre outros.

 

Os impostos ultrapassam os 37% nas mensalidades escolares. No caso de materiais, a carga pode chegar a 50% do valor cobrado pelo produto. É o caso de canetas, com tributos que somam 47,49%, agenda, apontadores e borrachas. Estes com 43,19%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). 

 

Nesta condição, a Conaje desenvolveu parceria com o Movimento Brasil Eficiente (MBE) e Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). 

 

Ações

Diferente do ano passado, o DLI em Sergipe não contará com a venda de combustíveis sem impostos, no entanto, a ação deverá acontecer no Feirão do Imposto, evento que acontecerá no mês de setembro.

 

Este ano, o movimento ocorrerá no dia 23 de maio. Em mais de 20 estados brasileiros, jovens empreendedores e empresários vão desenvolver atividades como exposição de produtos com valores sem e com impostos, vendas de combustíveis, refeições sem a cobrança de tributos, sorteio de bolsas de estudos, palestras, happy hour sem impostos, pedalaços, entre outras ações.  

 

Além das ações específicas também será montada uma estrutura para recolher assinaturas para o movimento ‘Assina Brasil’, que propõe a Simplificação Fiscal por meio da redução do número de impostos, ponto de partida para a redução da carga tributária.

 

Para o presidente da Conaje, Rodrigo Paolilo, a luta pela redução da carga tributária e a correta aplicação dos impostos é uma bandeira histórica da entidade. Paolilo afirma que  faz parte da política institucional da Confederação para o desenvolvimento do País e que cobra expressa transparência e justa aplicação da cobrança tributária sobre o empresariado nacional e a população.

 

Dia da Liberdade de Impostos

O DLI foi uma conquista do povo brasileiro consolidada através da Lei 12352/10 é celebrado no dia 25 de maio. A data é alusiva ao período em que os brasileiros trabalham para pagar impostos, taxas e tributos para o governo.

 

Tributos (educação)

Agenda escolar – 43,19%

Apontador – 43,19%

Borracha escolar – 43,19%

Caderno universitário – 34,99%

Caneta – 47,49%

Cola – 42,71%

Estojos para lápis – 40,33%

Fichário – 39,38%

Folhas para fichários – 37,77%

Lancheiras – 39,74%

Lápis – 34,99%

Livro escolar – 15,52%

Papel carbono – 38,68%

Papel pardo – 34,99%

Papel Sulfite – 37,77%

Pastas em geral – 39,97%

Pastas plásticas – 40,09%

Régua – 44,65%

Tinta guache – 36,13%

Tinta plástica – 36,22%

(Fonte: IBPT)

 

Por Assessoria de Comunicação com informações da Conaje

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